O financiamento público destinado às Escolas Famílias-Agrícolas (EFAs) no Orçamento de 2007 vai ser discutido na reunião com convidados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (25/10/06), às 14h30, no Plenarinho I. Na mesma ocasião, também será debatida a possível criação de uma frente parlamentar de apoio às escolas-famílias. O requerimento para a reunião é do deputado Padre João (PT), presidente da comissão.
As EFAs são um exemplo bem-sucedido de educação de jovens do campo para a valorização do meio rural, para o desenvolvimento sustentável e para ações de solidariedade. A maior dificuldade enfrentada escolas é a falta de financiamento público. Um decreto do governador do Estado (43.978, de 2005) regulamentou a Lei 14.614, de 2003, que institui o programa de apoio financeiro à escola família agrícola de Minas Gerais, e autorizou a Secretaria de Estado de Educação a conceder bolsa a alunos matriculados em escolas famílias agrícolas do de Minas Gerais.
No entanto, de acordo com a assessora pedagógica da Associação Mineira das Escolas Famílias-Agrícolas (Amefa), Marinalva Jardim Franca, muitas escolas ainda não recebem o recurso e há problemas em relação ao valor do repasse. "A bolsa, que deveria ter o valor similar ao do Fundef (R$ 1.050), passou este ano para R$ 850. Isso, porque o número de alunos aumentou e não houve pedido de verba complementar no orçamento", argumenta.
Atualmente, 13 escolas estão em funcionamento, sendo sete delas no Vale do Jequitinhonha. "Outras duas estão começando e outras tantas já estão com o projeto encaminhado. "Estamos lutando para que a lei não seja só para as escolas existentes. Como está, todo ano é preciso defender a causa durante a elaboração do orçamento do Estado", afirma.
São convidados da reunião desta quarta-feira (25) a secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Junho Anastasia; o delegado Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, Igino Marcos da Mata Oliveira; o responsável pelas Escolas Famílias-Agrícolas no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Maria Barbosa de Jesus; o coordenador do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Argileu Martins; o presidente da Emater-MG, José Silva Soares; o presidente da Associação Mineira das Escolas Famílias-Agrícolas (Amefa), Evina Teixeira Cruz; o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Walter Antônio Adão; e o coordenador da Escola Família Agrícola do Município de Acaiaca, Gilmar de Souza Oliveira.
Entenda - A EFA segue a mesma legislação das escolas regulares. A diferença fundamental é a adoção da pedagogia da alternância. De acordo com o método educativo, os alunos passam 15 dias na escola, em regime de internato, e 15 dias com suas famílias, aplicando o aprendizado. O método pedagógico reúne um conjunto de instrumentos que partem da realidade dos estudantes, valorizam o conhecimento popular e priorizam suas experiências socioprofissionais.
A formação integral dos alunos e a promoção do meio rural são os principais objetivos da EFA. Congregadas à Associação Mineira das Escolas Famílias-Agrícolas (Amefa), as EFAs atendem adolescentes, jovens e adultos do meio rural, oferecendo Ensino Fundamental a partir da 5ª série e Ensino Médio, com qualificação profissional em agropecuária. Os princípios da EFA englobam: existência de associação gestora autônoma; adoção da pedagogia da alternância; formação integral do aluno; e envolvimento no desenvolvimento rural integrado e sustentável.
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