O atraso no repasse do dinheiro da bilhetagem eletrônica aos permissionários de ônibus suplementares será tema de nova audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (25/10/06). A reunião, solicitada pelo deputado João Leite e pelas deputadas Lúcia Pacífico e Maria Olívia, todos do PSDB, está marcada para as 14h30, no Plenarinho II. O assunto já foi debatido pela comissão no dia 20 de setembro, quando os deputados verificaram a necessidade de voltar a tratar do tema com a presença do Ministério Público e ainda saber sobre a relação da Prefeitura de Belo Horizonte com o sistema de transporte público, e qual é a dívida hoje existente. Nessa primeira reunião, os parlamentares aprovaram também requerimento pedindo cópias dos contratos da Coopervans com a Transfácil, com anexos e alterações.
Para a audiência pública da próxima semana foram convidados o promotor de Justiça do Procon Estadual, Amauri Artimos da Mata; o presidente da BHTrans, Ricardo Medanha; o presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros (Sindpautras), Edson Cleiton Dornelas; o diretor-presidente da Transfácil, Roberto José de Carvalho; e o presidente da Coopervans, Alceu Alves de Santana.
O Sistema de Bilhetagem Eletrônica funciona da seguinte maneira: no final do dia, a féria eletrônica é recolhida em forma de log por um palmtop, e enviada à Coopervans (cooperativa que representa os permissionários). Esta, por sua vez, totaliza os logs das 286 linhas e os envia à Transfácil (operadora do sistema), que deduz os impostos (PIS e Cofins) e sua taxa de administração, e repassa os valores à Coopervans, num prazo contratual máximo de 9 dias. A cooperativa retira 3,5% de taxa de administração e credita aos permissionários o saldo, num prazo que teria que ser de três dias. No entanto, na reunião de setembro, os permissionários queixaram que o atraso desse repasse chegou a ser de 42 dias. Em média, de uma passagem de R$ 1,85, o permissionário recebe R$ 1,38.
Os deputados da comissão entendem que o sistema acaba sendo mais interessante para a Transfácil, que recebe à vista e demora a repassar os valores. Outras queixas apresentadas pelos sindicalistas que representam os permissionários referem-se à taxa de administração paga à Coopervans. Segundo afirmaram à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, apesar da taxa ter sofrido reajuste em março deste ano, a Coopervans continuaria cobrando por cabos e relatórios. A dificuldade do próprio conselho fiscal da Coopervans em conseguir informações da diretoria da cooperativa foi também alvo de críticas. De acordo com sindicalistas que também fazem parte do conselho fiscal, as prestações de contas previstas no contrato não estão sendo feitas.
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