STF proíbe nepotismo nos três poderes

A Súmula Vinculante nº. 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática do nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deve ser cumprida imediatamente, sob pena de medidas judiciais. Este é um dos principais termos da recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) aos agentes públicos e dirigentes de entidades e órgãos públicos.
Além do cumprimento imediato da norma do Supremo, o MP recomenda que seja enviada às Promotorias de Justiça a relação com os nomes dos exonerados no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação da súmula. Constatadas irregularidades por parte do MP, os promotores de Justiça estão orientados a fazer uma reclamação direto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A exoneração deve ser efetuada, imediatamente, "sob pena de medidas judiciais, a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento".
Leia a integra da Súmula 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta ou indireta em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas viola a Constituição Federal”.
Em São Gonçalo a presença do chamado nepotismo, está presente principalmente através da chamada contratação cruzada. Nela, políticos pedem para amigos nomearem seus parentes, sendo a maioria dos casos de parentes de vereadores. A maioria dos vereadores e secretários aliados do governo tem parentes trabalhando na prefeitura. A assessoria da Prefeitura Municipal de São Gonçalo disse que o prefeito Nozinho irá cumprir a lei, dentro do prazo a partir do momento em que a Súmula for sancionada.