Aposentados ou pensionistas que ganham até dois salários mínimos (sendo única fonte de renda) e são proprietários de um único imóvel podem solicitar a isenção do pagamento do IPTU. De acordo com a chefe de Administração de Tributos Imobiliários da Prefeitura de João Monlevade, Rosângela Alves Perdigão, a solicitação pode ser feita até o fim de 2010.
“Quem já recebeu o carnê do IPTU, neste ano, e tem direito a isenção, deve procurar a Prefeitura para que o documento seja anulado”, explica Rosângela Alves. A servidora também esclarece que vários apartamentos com área menor que 60m2 de construção estavam isentos, mas deixaram de ter o benefício com a construção de garagens, ultrapassando essa metragem prevista na legislação.
As inscrições para solicitação de isenção devem ser feitas no Setor de Administração de Tributos Imobiliários da Prefeitura com apresentação da carta de isenção anterior, caso o benefício já tenha sido concedido, CPF e comprovante de renda. O horário de atendimento é de 9 as 11 horas e de 13 as 17 horas, de segunda a sexta-feira. O pedido deve ser renovado anualmente e não é válido para herdeiros de proprietários de imóveis.
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