Prandini determina levantamento para doações de escrituras pelo Setor de Habitação

Foto:Acom/PMJM

O prefeito de João Monlevade, Gustavo Prandini, informou que o município contará com legislação específica para regulamentação fundiária e urbana. O anúncio foi feito nessa segunda-feira, 28, na solenidade de inauguração da nova sede do Setor Municipal de Habitação, na rua Ricardo Leite, 81, no bairro Nossa Senhora da Conceição. O coordenador do Setor de Habitação, Antônio Batista Contrapino Miranda, explicou que o levantamento da situação da cidade já está em andamento. O projeto de lei está em redação e, em breve, será enviado à Câmara de Vereadores. Em linhas gerais, a futura lei permitirá que a Prefeitura conceda escrituras e regularize as condições de moradia de dezenas de famílias. Ao falar da habitação, Prandini destacou que a Administração Municipal tem trabalhado e avançado neste setor, citando a construção de 103 casas no bairro Nova Monlevade e a seleção de beneficiários para 192 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A Prefeitura disponibilizou o terreno e a Caixa Econômica Federal dará prosseguimento ao processo, como iniciar a obra, fiscalizar e pagar a empreiteira contratada. “O objetivo não é resolver 100% dos problemas que historicamente o município acumulou. Mas queremos avançar o máximo possível”, explicou o prefeito. A Prefeitura já articula junto ao Governo Federal a liberação de recursos através do Minha Casa, Minha Vida 2 para beneficiar mais famílias. Inauguração Além do prefeito Gustavo Prandini e do coordenador do Setor de Habitação, a solenidade de inauguração contou com a presença da secretária de Trabalho Social, Cláudia Márcia Paiva de Castro e dos vereadores Vanderlei Miranda e Dulcinéia Lírio Caldeira, e da vice-presidente do Movimento Sem Casa, Rosângela Benícia de Moraes, conhecida como “Rosa Preta”. Estavam presentes ainda lideranças comunitárias, servidores, entre outros. Para a assistente social, Rita de Cássia da Cruz, que atua no órgão, a mudança de endereço tem como principal objetivo garantir maior comodidade e acessibilidade à população, já que no prédio da Secretaria de Trabalho Social, em Carneirinhos, as pessoas tinham que subir escadas. A profissional ainda falou que neste imóvel há melhor espaço para atendimento e organização de documentos. Ao destacar a comodidade oferecida pelo imóvel, Contrapino informou que os trabalhos serão mesclados entre atendimento interno e externo, com visitas periódicas às comunidades, foco do trabalho do Setor de Habitação. Na tarde desta terça-feira, 29, será realizada reunião com os moradores do bairro Nova Monlevade. Um dos objetivos é ouvir de perto as demandas da população e desta forma traçar ações para atendê-la.