A proposta de mudança da regulamentação do Fundo Pró-Floresta será o tema de reunião conjunta, nesta quarta-feira (30/8/06), das comissões do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, que está programada para as 9h45, no Auditório da Assembléia, foi solicitada pelos presidentes das duas comissões, os deputados Laudelino Augusto (PT) e Padre João (PT), respectivamente.
Criado em 1994, o Fundo Pró-Floresta tem o objetivo de estimular o desenvolvimento da atividade florestal destinada a fornecer matéria-prima para uso industrial e doméstico, e voltada à preservação do meio ambiente. Atualmente, aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente o Projeto de Lei 2.876/05, do governador do Estado, que modifica as regras do fundo e dá outras providências. A proposta visa prorrogar o prazo de vigência do fundo, e implantar alterações a fim de viabilizar a transferência de sua gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Justificativa - A mudança de gestão, segundo o governo, se justifica pelo fato de a Secretaria de Agricultura possuir missão fomentadora, que será realizada por intermédio da criação de programas especiais de apoio e fomento aos produtores rurais para atividades agrosilvopastoris integradas na concepção da exploração econômica e sustentável. A mensagem do governador acrescenta que, com a mudança, torna-se possível a utilização de recursos não reembolsáveis para elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos, no montante máximo de 1% do valor do projeto.
Estão convidados a participar do debate o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marco Antônio da Cunha; o presidente do BDMG, Romeu Scarioli; o presidente da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extesão Rural (Emater), José Silva Soares; a representante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG, Andréa Zhouri; e o assessor da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar de Minas Gerais (Fetraf), Ronaldo Cardoso.
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