Foto:Acom/CMSGRA
A Câmara Municipal de São Gonçalo do
Rio Abaixo encerrou ontem, 06, o calendário de reuniões ordinárias do
legislativo.
Os vereadores aprovaram por
unanimidade os projetos nº.30/2012, que “Denomina
logradouros na sede do Município e
localidades e das outras providências ”; nº31/2012,
que Ratifica protocolo de instituições firmado pelo Município de São Gonçalo do
Rio Abaixo com a finalidade de constituir consorcio público de saúde nos termos
da Lei Federal nº.11.107 de 06 de abril de 2005 e dá outras providencias; nº32/2012,
que fixa o dia do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e Institui feriado; nº33/2012, que autoriza o Executivo
Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providencias;
nº35/2012, que declara como de expansão urbana área de
terreno que especifica e nº37/2012, que Introduz alterações na Lei Municipal 693 de 23 de abril de 2007
que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FHIS e institui o
conselho gestor do FHIS; todos de autoria do Executivo Municipal.
Também
foi aprovado o projeto de resolução nº.03/2012, que transfere temporariamente a
sede da Câmara Municipal para o Centro Cultural no dia 01 de janeiro de 2013,
de autoria da mesa diretora, para posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
Eleitos para o quadriênio 2013/2016, bem como a eleição da Mesa diretora da
Câmara Municipal para o biênio 2013/2014.
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