Aposentados ou pensionistas, que ganham até dois salários mínimos e são proprietários de um único imóvel, têm até o dia 29 de janeiro para solicitar a isenção do pagamento do IPTU.
As inscrições devem ser feitas no Setor de Protocolo da Prefeitura com apresentação da carta de isenção anterior, caso o benefício já tenha sido concedido, cópias do CPF e dos comprovantes de renda e de endereço.
O horário de atendimento é de 7 as 11 horas e de 13 as 17 horas, de segunda a sexta-feira. As informações fornecidas pelos candidatos serão analisadas pela Secretaria Municipal de Trabalho Social que emitirá laudo, com base na situação socioeconômica do contribuinte, conforme o artigo 259 do Novo Código Tributário Municipal.
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