Em reunião na tarde desta quinta-feira, 14, no gabinete do prefeito Gustavo Prandini (PV), ficou acordada a elaboração de um novo convênio com o Hospital Margarida, nos mesmos moldes do ano passado no que se refere o valor mensal, com vigência de 90 dias. A primeira parcela de R$ 260 mil será paga no dia 25 janeiro.
Nesse período uma comissão com representantes da Prefeitura, Hospital, Câmara e Conselho Municipal de Saúde se reunirão para definir as metas a serem cumpridas pela casa de saúde. A partir disso, será possível assinar outro acordo de repasse de verba, com vigência até dezembro de 2010. As condicionantes terão como base a contratualizacão do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é que o repasse ao hospital ocorra diante do cumprimento de metas, garantindo qualidade no atendimento à população, sem diferenciar o tratamento para aqueles que não possuem plano de saúde.
Também foi acertado que o Hospital Margarida disponibilize lavanderia e serviço de nutrição para atender o Pronto Atendimento Municipal, conforme foi acertado em 2009.
O prefeito iniciou a reunião garantindo que existe interesse na renovação do convênio e afirmou que não vai haver nenhuma dificuldade por parte da Prefeitura. “Estamos tranqüilos para que esse convênio seja renovado. Temos total interesse e a nossa intenção é ajudar a comunidade, mas também precisamos que o hospital contribua”, destacou o chefe do Executivo.
Presenças
Estiveram presentes na reunião o prefeito Gustavo Prandini, o provedor do Hospital Margarida Lucien Marques, a presidente da Câmara Municipal Dorinha Machado, o procurador Jurídico do município, Cristiano Vasconcelos, a secretária adjunta de Saúde, Cíntia Martins, a secretária de Planejamento Luzia Nunes, o assessor de Governo, Emerson Duarte, o vereador Vanderlei Miranda, a administradora do Hospital Margarida, Jussara Célia Ferreira, a advogada do Hospital Margarida, Ana Cláudia Martins e os médicos Custódio Alvarenga, José Sebastião e o vice-presidente da Associação São Vicente de Paulo, Marcos Albano Carvalho.
Pontos importantes a serem discutidos
para celebração do novo convenio:
Observar diretrizes e normas emanadas dos órgãos competentes do Município de João Monlevade, sobretudo para a prestação do Serviço de assistência à saúde, segundo as especificações traçadas pela SMS do município; Ser compromissada com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, no âmbito das políticas de assistência à saúde, permitindo livre acesso de um representante da SMS e do Conselho Municipal de Saúde a documentação comprobatória da utilização dos valores repassados através do Convênio, bem como dos valores repassados através da contratualização do repasse do SUS, primando pelo princípio constitucional da publicidade dos gastos públicos; Dar acesso universal aos serviços prestados pelo Hospital Margarida; Manter-se desenvolvendo ações de assistência à saúde, sem finalidade lucrativa; Prestar contas das aplicações dos repasses realizados pelo Município, previstos no Plano de Trabalho, conforme previsão a ser constada em cláusula do instrumento de convênio; Utilizar-se de pessoal próprio para a execução dos serviços de assistência à saúde, objeto do convênio, com assunção de todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o concedente; Permitir e facilitar ao concedente a supervisão e o acompanhamento das ações relativas ao cumprimento do objeto deste Convênio; Assegurar ao concedente a possibilidade de, a qualquer momento, requerer informações sobre o desenvolvimento da prestação dos serviços, bem como sobre a aplicação dos recursos, a fim de garantir a sua correta utilização; Atender a demanda de urgência e emergência nas 24 horas do dia, durante os sete dias da semana, com a presença de equipe para clínica médica, pediatria, cirurgia geral, obstetrícia, ortopedia e anestesia; Apresentar escala de plantão de todas as clínicas do mês subseqüente; Apresentar mensalmente,com a prestação de contas, o relatório de custos do Pronto Atendimento; Prestar serviços de lavanderia da roupagem hospitalar do Pronto Atendimento Municipal, bem como das unidades básicas de saúde; Disponibilizar aos internos do Pronto Atendimento do Hospital, os serviços de nutrição e dietética; Dada a palavra à Secretária Municipal de Planejamento, esta explanou sobre a necessidade de elaboração de um novo convênio a ser firmado entre as partes, decorrido o prazo do convênio inicial, estipulando metas quantitativas e qualitativas.
Por sua vez Lucien Marques, reivindicou aumento no repasse do Município para o Hospital alegando déficit nos nas contas do hospital, o que ficou de ser analisado pelo Município. Quanto ao serviço de Lavanderia e do Serviço de Nutrição e Dietética, o provedor do hospital informou que não será possível prestá-lo gratuitamente, devendo ser cobrado o preço de custo dos mesmos.
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