A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo vai custear plano de assistência médica para os servidores municipais até o valor de R$60,00 por servidor. A Lei nº 889/11 foi sancionada pelo prefeito Raimundo Nonato Barcelos, o Nozinho, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal na última quinta-feira (6).
A Lei destaca que o município deverá licitar a operadora de saúde em conformidade com a Lei 8.666/93, e que o valor a ser gasto para cada servidor será reajustado na mesma data e índice do reajuste autorizado pelo Ministério da Saúde para os planos de saúde.
O servidor poderá escolher o plano de saúde que desejar usufruir dentre os apresentados pela operadora contratada pelo município. Caso o plano de saúde contratado seja co-participativo, o servidor usuário dos serviços arcará com os valores da co-participação. O funcionário municipal que quiser gozar do benefício deverá fazer requerimento escrito ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, devendo, neste caso, concordar expressamente com o desconto na sua folha de pagamento dos valores que excederem ao benefício.
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