O prefeito de João Monlevade, Gustavo Prandini, enviou para apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Programa de Transporte Social Universitário, com itinerários gratuitos de ida e volta, de segunda a sexta-feira. No Legislativo, o texto poderá sofrer alterações apresentadas pelos parlamentares.
De acordo com a redação enviada pelo prefeito, o objetivo é atender estudantes monlevadenses que ainda não possuem ensino superior e que fazem faculdade nas cidades de Itabira, São Gonçalo do Rio Abaixo, Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga em cursos não oferecidos em João Monlevade ou que não permitam transferência para instituição da cidade.
O serviço poderá ser prestado por frota de veículos municipal ou por contratação de transporte privado, contemplando inicialmente estudantes do período noturno e, respeitada a disponibilidade financeira e demanda, os matriculados no diurno. Ainda está previsto no projeto de lei que sejam beneficiados universitários com menor renda per capita familiar, até o limite de vagas disponíveis em cada itinerário.
A regulamentação para concessão do beneficio será feita pelo Conselho Municipal do Programa de Transporte Social Universitário, a ser criado por meio do mesmo projeto.
Candidato
Para se candidtar ao Programa, o estudante deverá comprovar residência em João Monlevade superior a 12 meses, apresentar documento comprobatório de matrícula em curso de nível superior e nas matérias cursadas, salvo se for recém ingressado na faculdade, além de trabalhos sociais, mediante a inscrição como voluntário em projetos sociais públicos ou não governamentais, com carga horária semanal mínima de duas horas. É necessário que as entidades sociais sejam declaradas de utilidade pública ou conveniadas com o município.
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