Foto:Acom/PMSGRA
Este é o quarto plano da mineração brasileira – o último foi elaborado em 1994 - mas pela primeira vez o país faz um planejamento de duas décadas para o setor.
Estão previstos ainda a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral, a consolidação do marco regulatório da mineração, mudanças na outorga dos títulos minerais, e uma nova política de royalties. O plano reconhece que a atual legislação sobre o pagamento de indenizações pela exploração da mineração apresenta fragilidades e inconsistências e que o modelo de tributação é distorcido e onera a agregação de valor dos produtos.
No lançamento o ministro informou que o governo pretende tocar a reforma no marco regulatório da mineração e intensificar a produção de urânio no País com a ampliação do parque de usinas térmicas nucleares. Na ocasião, Lobão destacou o papel econômico da mineração e a participação do setor mineral no Produto Interno Bruto (PIB).
Prefeitos reivindicam aumento dos royalties do minério
Os prefeitos aproveitaram para cobrar do ministro o aumento dos royalties do minério. Segundo Lobão, o projeto do novo Código de Mineração deverá ser enviado "dentro de muito pouco tempo" ao Congresso e os outros dois projetos de lei, o que cria a agencia reguladora do setor e o que trata do pagamento de royalties somente "irão depois" para o Parlamento.
O ministro contou que as três propostas foram enviadas para a Casa Civil em março de 2010, porém, o governo resolveu corretamente ouvir o Ministério da Fazenda. Agora, a Fazenda já devolveu, segundo o ministro.
No caso dos royalties temos uma comissão com a Fazenda discutindo este assunto, porque se trata de tributos e a Fazenda tem que opinar - disse ele.
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