20 de fevereiro de 2011

Servidores municipais podem ter regime próprio de previdência

Foto:Acom/PMSGRA





Os funcionários públicos municipais efetivos de São Gonçalo do Rio Abaixo poderão contar com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Na última segunda-feira (14), diversos funcionários da Prefeitura participaram de uma reunião, na sala multiuso do Centro Cultural, com o representante do Ministério da Previdência Social, Pedro Moreira, e receberam informações sobre o regime e sua vantagens e relação ao Regime Geral de Previdência gerido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O RPPS é um sistema de previdência estabelecido aos servidores efetivos da união, dos estados e municípios, de caráter contribuitivo e solidário, mediante contribuição do ente público, dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Entre as vantagens para os servidores com a criação da RPPS estão: a maior agilidade de concessão de benefício, possibilidade de paridade e integralidade dos benefícios concedidos, a não incidência do fator previdenciário, a não aplicação do teto de benefícios do INSS (2010 – R$4.416,54) e a participação dos servidores na sua gestão através de conselhos.

Ainda serão realizadas novas reuniões de esclarecimentos sobre o RPPS para que os servidores possam optar pela sua criação ou não.

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