O Presidente Lula assinou hoje (19/08) o decreto de desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG). A publicação no Diário Oficial será feita até sexta-feira (21). Em 2004, a fazenda Nova Alegria foi palco do massacre de cinco trabalhadores sem terra. Desde 2002, há um acampamento montado na fazenda de 1,9 mil hectares.
Esta é a primeira desapropriação por crime ambiental.
Em seu discurso na reunião ordinária da Assembleia Legislativa (ALMG) na última terça-feira (18/08), o deputado Padre João destacou o grande gesto do Presidente Lula para Minas Gerais ao determinar que sua equipe tome as providências na desapropriação da fazenda em Felisburgo, dando destinação para a reforma agrária.
Padre João ressalta que está é uma vitória para todos aqueles que lutam pela reforma agrária no país. “A propriedade é um direito desde que se cumpra a função social. Quando não é cumprida, é dever do Estado fazer valer. Nesse sentido temos certeza que num momento próximo faremos justiça, ou seja, garantia de terra para quem, de fato, trabalhará a terra”, comentou.
Índices de produtividade de terra são atualizados
Outra medida tomada pelo presidente Lula é a assinatura em 15 dias, da portaria com a atualização dos índices de produtividade de terra. O governo anunciou também a recomposição do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obtenção de terras. Essas são respostas do governo à pauta de reivindicações da Jornada Nacional de Lutas do movimento.
Pela proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os índices - que servem de parâmetro para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva - serão atualizados com base na Produção Agrícola Municipal (PAM), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por microrregião geográfica.
Isso significa que haverá uma análise caso a caso das propriedades para definir o nível de produtividade. “Os índices serão diferentes de região para região e de cultura para cultura”, explicou o ministro Guilherme Cassel.
Os atuais índices foram fixados em 1980 com base no censo agropecuário de 1975. Agora levarão em conta a média de produtividade dessas microrregiões entre 1996 e 2007.
A portaria de atualização dos índices será assinada pelos ministros Guilherme Cassel, do MDA, e Reinhold Stephanes, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Antes da publicação, os ministérios convocarão o Conselho de Política Agrícola para comunicar a mudança.
O deputado Padre João ressaltou a importância da assinatura desta portaria. “Sabemos que há propriedades em que as análises eram feitas de acordo com a cultura, com a pecuária ou conforme o rendimento daquela propriedade por hectare. “Hoje muitos têm a posse de terra como um luxo. Às vezes possuem uma grande fazenda só pra dizer que têm e não para dar a ela uma função social que a própria lei assegura”, explicou.
Para o deputado Padre João, essa revisão é de suma importância e que poderá provocar um avanço ainda maior na produção de alimentos, aliada ao clima e mesmo às adversidades do Brasil. Quando dermos uma destinação para a questão da reforma agrária, contemplaremos os mais pobres, aqueles que nunca tiveram acesso à terra. Quando disponibilizamos a terra para uma pessoa que de fato queira trabalhar, com certeza estamos atacando pela raiz uma série de problemas como a violência, o inchaço de pessoas nos centros urbanos, a garantia de emprego, a produção de alimentos”, comentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário