13 de julho de 2010

Licenciamento Ambiental do Sistema Rio Manso será novamente discutido

Reunião Pública acontece no próximo dia 20


Sistema Rio Manso

Discutir o processo de Licenciamento Ambiental do Sistema Rio Manso da COPASA, bem como as demandas da comunidade que são desejadas como condicionantes pelos impactos socioeconômicos e ambientais deixados em toda bacia hidrográfica, devido à construção e presença do Sistema.

Este é o objetivo e tema central da Reunião Pública com a Comunidade da Bacia hidrográfica do rio Manso, promovida pela Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Rio Manso (AMA), entidade parceira do CIBAPAR, marcada para o dia 20 julho, terça, às 18h, na Escola Municipal Estelita Parreiras Borges (Rua Pe. Elpídio Rosa de Lima, 155, Centro, Rio Manso).

Contextualização

O Sistema Rio Manso foi construído na década de 80. Todavia, jamais possuiu licença ambiental. Em maio de 2008, quando a COPASA pleiteava alteração (simplificação) dos estudos ambientais (de EIA/RIMA para RCA/PCA) visando à Licença Ambiental Corretiva do Sistema Rio Manso, a população da bacia hidrográfica se mobilizou num abaixo-assinado solicitando que se considerassem também as questões socioeconômicas, e que se realizassem reuniões com a comunidade de para discuti-las e buscar soluções conjuntas.

Desde então, esse assunto vem sendo amadurecido há algum tempo pela comunidade e a aproximação com a COPASA buscada no abaixo-assinado foi incluída como condicionante da permissão para alterar os estudos ambientais, na reunião do COPAM/URC-Paraopeba de 20 de julho de 2009.

A população entende que ficou prejudicada e limitada em vários aspectos, sobretudo seu desenvolvimento devido à tomada das terras e águas, e às restrições de uso de solo incidentes sobre toda a bacia hidrográfica do rio Manso (que engloba integralmente Crucilândia e Rio Manso, e parcialmente Itatiaiuçu, Bonfim e Brumadinho).

Houve uma reunião entre a COPASA e a comunidade da bacia do rio Manso no dia 03 de março de 2010. Contudo, as questões socioambientais colocadas para a COPASA foram consideradas de pela empresa em seu processo de licenciamento de modo insatisfatório, mesmo sendo uma condicionante abordá-las com profundidade. Além disso, a população ficou na expectativa de retorno quanto aos encaminhamentos consensados, o que foi descumprido denotando uma incontinuidade do processo de aproximação com a comunidade, também posto como condicionante.

Na reunião do COPAM/URC-Paraopeba de 30 de junho de 2010, o processo de licenciamento da COPASA foi novamente pautado, e houve pedido de vistas pelos conselheiros Mauro da Costa Val (Instituto EKOS para o Desenvolvimento Sustentável), Lígia Vial (Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA); Paula Aguiar (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG); Ricardo Castilho (Sindicato dos Extrativistas de Minas Gerais – SINDIEXTRA); e Eduardo Mozelli (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE). O retorno desses conselheiros ao COPAM será no fim de julho e eles deverão ser convidados para

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