O Centro de Assistência Judiciária da Prefeitura Municipal protocolou de janeiro até julho deste ano 168 ações. Isso representa um número maior do que as ações executadas no ano anterior, quando, em 12 meses foram protocoladas 156. Segundo Andrea Dornas Silva, coordenadora da entidade, de outubro a dezembro de 2008 o atendimento praticamente inexistiu.
Ela explica que as ações mais protocoladas na Assistência Judiciária são relativas a pedidos de pensão alimentícia seguidas por reconhecimento de paternidade. Ainda de acordo com a coordenadora, o fato de a sede ter sido transferida para a área central da cidade trouxe mais conforto à população.
O Centro de Assistência Judiciária da Prefeitura Municipal é direcionado às pessoas que precisam de assessoria jurídica e não possuem condições financeiras de custear um processo. O serviço tem o objetivo de complementar o trabalho oferecido pelo Estado através da defensoria pública.
Para utilizar serviços da Assistência Judiciária da Prefeitura, o cidadão deve residir em João Monlevade e possuir renda menor que dois salários mínimos. A entidade atende os processos na área jurídica e família na Rua Fernão Dias, 117 A, de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3852-8001.
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