Ponderações do líder do bloco de oposição na ALMG sobre a Cidade Administrativa

O deputado estadual Padre João (PT) — líder do bloco PT/PMDB/PC do B na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) — tece algumas considerações sobre a inauguração da nova sede do governo do Estado de Minas Gerais, a Cidade Administrativa Tancredo Neves, realizada hoje, quinta-feira, dia 4 de março:

A obra não foi realizada em função de uma necessidade administrativa, mas, sim, com a função de alimentar o ego do governador Aécio Neves, que deseja deixar em sua gestão o marco de um monumento em Belo Horizonte;

O modelo de concentração de órgãos públicos é ultrapassado, da década de cinquenta e, portanto, absolutamente dispensável na contemporaneidade, era da comunicação digital;

À época da discussão da proposta de construção da Cidade, inicialmente prevista para o bairro Carlos Prates, tanto a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quanto o Instituto dos Arquitetos de Minas Gerais sugeriram a ocupação do centro de BH. Sugestões não acatadas;

A construção da nova sede foi feita de forma ditatorial, sem consulta prévia aos servidores públicos que lá irão trabalhar e que teceram, inclusive em audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da ALMG (realizada a pedido do deputado Padre João) no dia 3 de novembro de 2009, diversos questionamentos, dúvidas e reclamações pertinentes à alteração de rotina pela qual serão obrigados a passar. Foram questionados, dentre outros, os valores gastos com refeições no local e transporte para o mesmo;

Os primeiros dias de trabalho na Cidade Administrativa confirmaram deficiências previamente apontadas, como a inoperância de elevadores e ar-condicionado, falhas no sistema de self-service, ausência de copos descartáveis suficientes, servidores obrigados a conviver com poeira e cheiro de substâncias químicas utilizadas nas obras, caso de automóvel arrombado no estacionamento do local, dentre outros. Estes relatos reforçam a ansiedade e pressa com as quais o governador Aécio Neves deu início aos trabalhos na Cidade, mesmo sem a completa conclusão das obras, apenas para alimentação dos próprios brios e inauguração da mesma hoje, data do centenário de nascimento de seu avô, Tancredo Neves e antes da data final de descompatibilização do governo;

A alta especulação imobiliária obriga aos moradores menos favorecidos de municípios do entorno da Cidade Administrativa, como Ribeirão das Neves e Vespasiano a abandonarem seus locais de residência;

Há denúncias de que os preços cobrados pela empresa TENCO, vencedora da licitação para a prestação de serviços de gestão do conjunto comercial da Cidade Administrativa, está acima dos do mercado, uma real elitização dos serviços oferecidos no local (salões de beleza, lanchonete, armarinho etc);

A redução da jornada de trabalho dos servidores públicos para seis horas é válida apenas para o ano de 2010. A partir de 2011, a rotina dos mesmos será alterada, novamente;

O custo da obra está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual. Hoje, quatro inquéritos estão em andamento, todos referentes a supostas irregularidades em processos licitatórios, uma vez que o custo total final da obra chega a R$1,69 bilhão e que os detalhes dos gastos não são disponibilizados à sociedade pela Codemig, por ser uma empresa pública. Foi apresentado requerimento, esta semana, para a realização de audiência pública na ALMG para tratar do assunto, com data ainda a ser agendada.