Hoje, às 18h, será realizada mais uma reunião para tentativa de acordo entre os trabalhadores da DM Construtora de Serviços Técnicos Ltda e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). A DM é a empresa contratada pela estatal para a execução da obra da rede de distribuição de gás natural no município de Ouro Branco e cujo contrato de serviço foi rescindido recentemente.
O encontro da tarde, que será realizado na sede da Gasmig, em Belo Horizonte, é fruto da reunião ocorrida hoje pela manhã no Ministério Público Estadual do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais - 3ª região(MPT). Os participantes da audiência no MPT solicitaram ao gerente do Departamento Jurídico da Gasmig, Luiz Mauro Noronha de Almeida a realização do encontro na sede da estatal.
O representante da Gasmig afirmou que a estatal está concluindo a contratação de nova empresa para a continuidade das obras do gasoduto. E que a Gasmig fará gestões no sentido de que os trabalhadores da DM sejam reaproveitados pela nova prestadora de serviços.
E o MPT apresentou a seguinte proposta para a solução do conflito entre os trabalhadores e a Gasmig, que será apreciado hoje à tarde:
1 – a Gasmig pagará aos trabalhadores, no prazo de 5 dias, os salários em atraso dos meses de agosto, setembro, outubro e seis dias de novembro de 2009;
2 – a Gasmig assegura que os trabalhadores da empresa DM serão reaproveitados pela nova empresa contratada para a continuidade da obra do gasoduto;
3 – a Gasmig garante o pagamento da alimentação e estadia dos trabalhadores a partir do dia 16/11/2009 até a admissão dos mesmos na nova empresa ou até que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) assuma estas despesas, conforme requerimento de solicitação aprovado na Audiência Pública realizada na ALMG na última quarta-feira, dia 11;
4 – as questões relativas ao pagamento da rescisão contratual continuarão sendo tratadas nos autos da Ação Civil Pública, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Congonhas;
5 – os representantes do MPT, do município de Ouro Branco, dos trabalhadores, da Assembleia Legislativa acompanharão a tramitação do processo administrativo de rescisão de contrato da Gasmig com a DM;
6 – que a Gasmig assuma a responsabilidade dos débitos contraídos pela DM com os fornecedores do município de Ouro Branco.
Estiveram presentes ao encontro da manhã e estarão no do fim da tarde o líder do bloco PT/PMDB/PC do B na Assembleia, deputado estadual Padre João; a presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia, deputada estadual Cecília Ferramenta; o representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sindicop); a vice-prefeita de Ouro Branco, Valéria de Melo Nunes Lopes; além dos funcionários da DM, do diretor da Gasmig em exercício, Antônio Otávio e do procurador do MPT, Antônio Carlos Oliveira Pereira.
Data: 13 de novembro (sexta-feira)
Horário: 18h
Local: Sede da Gasmig (Av. do Contorno, 6594/10º andar - Funcionários
Belo Horizonte - Minas Gerais
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